Câmara aprova contratação de professores temporários sem concurso em Ribeirão Preto
06/05/2025
(Foto: Reprodução) Texto autoriza município a contar com profissionais para situações emergenciais, sem vínculo empregatício. Manifestantes criticam precarização das condições de trabalho. Professores criticam projeto que permite contratação de temporários sem concurso público em Ribeirão Preto (SP).
Daniel Olinto/CBN Ribeirão
A Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovou na noite de segunda-feira (5) um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar professores temporários sem a realização de concursos públicos.
Depois de duas votações, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 8 contra sob críticas de docentes, que reclamaram da precarização das condições de trabalho no município.
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'Aula extraordinária'
O texto em discussão, de autoria do Executivo local, cria a modalidade de "aula extraordinária de trabalho direto com aluno", que prevê atuação eventual de docentes para suprir ausências na rede municipal de ensino.
Segundo o previsto na lei, que tem validade até 31 dezembro deste ano mas pode ser prorrogada por lei específica e nova justifica da Prefeitura, a contratação será feita por um "sistema de credenciamento de profissionais para atuação emergencial e temporária" na educação infantil e no ensino fundamental exclusivo para candidatos sem vínculo com o quadro do magistério municipal.
Esse sistema, segundo a lei, será regulamentado por um edital com ampla publicidade, critérios de habilitação, inscrição, convocação e atuação.
"As aulas em substituição por meio de credenciamento terão caráter emergencial, temporário e não continuado, sendo destinadas exclusivamente à cobertura de ausências docentes, após esgotadas todas as possibilidades de convocação de profissionais efetivos disponíveis na unidade escolar ou na rede municipal de ensino", estabelece o projeto.
A redação também prevê como remuneração o valor da hora-aula referente ao que ganham professores de educação básica I, II ou III, com um acréscimo proporcional de 50%.
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Docentes da rede pública que acompanharam a votação, além de parlamentares contrários, reclamam que o projeto precariza as condições de trabalho, devido à falta de vínculo empregatício e de direitos previdenciários, além dos riscos à qualidade do ensino. Eles também questionam o curto tempo dedicado à discussão do projeto.
Por outro lado, vereadores favoráveis argumentam que a alternativa visa garantir que os alunos não fiquem sem aula por falta de professores em situações emergenciais.
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